Os Regulamentos da ACORDO DIGITAL

 

Os Regulamentos da ACORDO DIGITAL estabelecem os procedimentos para conduzir e administrar os casos trazidos à mediação e arbitragem.

 

Os presentes Regulamentos serão utilizados conforme a cláusula compromissória que constar no contrato, ou a preferência das partes que espontaneamente venham buscar a mediação ou arbitragem.

 

Os procedimentos da ACORDO DIGITAL são todos simplificados, de forma a abreviar o tempo para a pacificação do conflito. 

 

Os procedimentos podem ser presenciais ou através de meios eletrônicos, de forma que todos os atos do procedimento poderão ser praticados de maneira não presencial, sem prejuízo dos direitos de ambas as partes.

 

Quando o contrato contiver uma cláusula escalonada, seja para o procedimento presencial ou online, a mediação antecederá a arbitragem para que se busque uma solução amigável entre as partes antes da instalação definitiva do procedimento arbitral.

Os Códigos de Ética da ACORDO DIGITAL

 

Os Códigos de Ética da ACORDO DIGITAL visam fornecer diretrizes para os mediadores e árbitros que atuam perante essa Câmara, abrangendo o desenvolvimento dos procedimentos desde o momento de sua indicação e nomeação, até o momento de se estabelecer o acordo, no caso da mediação, ou de se proferir a sentença, no caso da arbitragem. 

Buscam, também, prover orientação às partes e procuradores quanto aos fatores motivadores da postura dos árbitros e mediadores, para que melhor possam comunicar-se com eles.


Não se trata de regras legais, mas normas de conduta, e não se pretende aqui esgotar as posturas éticas esperadas dos mediadores e árbitros, que devem sempre contar com seu bom senso e experiência.