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  • Diana Muhr

Porque falar de mediação de conflitos em tempos de Covid-19?

Atualizado: 22 de Mai de 2020



Desde de que fora noticiado a primeira vez, no final do ano passado (2019), na cidade de Wuhan, na China, o corona vírus, ou, conforme nomenclatura oficial da Organização Mundial de Saúde (OMS), o Covid-19, vem fazendo vítimas, que apresentam diversos sintomas, desde de febre e dificuldades respiratórias, até síndromes respiratórias agudas e insuficiência renal.[1]

Vivencia-se, portanto, uma pandemia que tem atingido diversos países, em intensidades diversas. O Brasil não ficou imune, e até a data de hoje (16 de abril de 2020) foram contabilizados pelo Ministério da Saúde 30.425 casos confirmados de novo coronavírus (Sars-Cov-2) no país e 1.924 mortes.[2]

Não precisamos fazer um grande esforço para ver os impactos sociais e econômicos decorrentes da crise sanitária motivada pelo Covid-19. Mas, para fins ilustrativos, vamos citar os casos de quebras e revisões contratuais, paralisação de atividades em razão da adoção do regime preventivo de quarentena, superlotação de hospitais e clínicas públicas e particulares, dentre vários outros espectros da pandemia.

Tem sido um grande desafio para micro e pequeno empreendedores gerenciar a quantidade de reclamações, e pedidos de cancelamentos dos serviços contratados. Além da observância do período de quarentena, que tem levado muitos estabelecimentos a optar pelo não funcionamento das suas unidades físicas. Aqui está um efeito nefasto da pandemia que poderá gerar a falência de muitas empresas: a falta de ferramentas adequadas para a gestão desses conflitos.


Não custa rememorar que esse conflito que nasce embrionariamente aqui, provavelmente vai ser gestado no Poder Judiciário, somando-se aos 78,7 milhões de processos que lá já estão em tramitação[3].


Ademais, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça, “mesmo que não houvesse ingresso de novas demandas e fosse mantida a produtividade dos magistrados e dos servidores, seriam necessários aproximadamente 2 anos e 6 meses de trabalho para zerar o estoque” [4],  o que per si já demonstra a dificuldade que o Poder Judiciário terá em ofertar respostas céleres as demandas decorrentes da pandemia do Covid-19.

É por isso que precisamos pensar em formas menos traumáticas de gerir esses conflitos.

Luis Alberto Warat já enunciava em suas obras que a sensibilidade é um dos grandes temas do Direito na virada do milênio, nesse sentido, é necessário ultrapassar a noção cínica do paradigma jurídico moderno, que se apoia em um “individualismo possessivo e ignorante do outro”.[5]

A mediação propõe ao Direito portanto, “uma concepção do mesmo que seja eticamente comprometida com outro e com a vida”.[6]Nos parece então que não há momento mais oportuno para vivenciar essa transformação do que o momento de crise humanitária no qual nos encontramos.


Façamos então da crise uma oportunidade.

Afinal, esse poder de ressignificar os conflitos é algo inerente a mediação.

A mediação “consiste no meio consensual de abordagem de controvérsias em que um terceiro imparcial atua para facilitar a comunicação entre os envolvidos e propiciar que eles possam, a partir da percepção ampliada dos meandros da situação controvertida, protagonizar saídas produtivas”.[7]

Alcance-se, portanto, por meio da mediação, o aspecto humano do conflito. Sabe-se que grande parte das conflitivas decorrentes do Covid-19, tem por motivação um fator que foge da previsibilidade das partes, e que, por isso, gera impasse no momento de atribuição de responsabilidades.

Em situações de crise, o Direito não pode ser lido sem o compromisso com o outro. É necessário escuta ativa, identificação de interesses, exercício da empatia, e sobretudo criatividade na geração de opções, benefícios esses encontrados na mediação enquanto ferramenta de gestão de conflitos.

Para micro e pequenos empreendedores, o investimento nesses métodos autocompositivos apresenta-se como uma opção de fácil acesso, baixo custo, e sobretudo célere e adequada. Adotar posturas colaborativas, que visem a resolutividade das demandas, é também reflexo do respeito a responsabilidade social da empresa.

Nesse sentir, visando diminuir os impactos já assombrosos da pandemia do Covid-19, propõe-se a utilização da mediação, bem como dos demais meios adequados de resolução dos conflitos, para abordagem desses resíduos conflitivos.

Maíra Lopes de Castro

Professora, Mediadora e Advogada

Presidente da Comissão de Mediação do IBDFAM/MA

Sócia da Mediação LFG São Luís/MA

Mestre em Direito pela UFMA

e-mail: maira.lopes.castro@hotmail.com



REFERÊNCIAS

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em Números 2019. Brasília: CNJ, 2019.

TARTUCE, Fernanda. Mediação nos conflitos cíveis. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2016.

WARAT, Luís Alberto. O ofício do mediador. Florianópolis: Habitus, 2001.

[1] Informações noticiadas no site: https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/02/27/qual-e-a-origem-do-novo-coronavirus.ghtml [2] Dados obtidos no Instagram oficial do Ministério da Saúde (@minsaude), acesso pelo link: https://www.instagram.com/p/B_DlM07AQm7/?utm_source=ig_web_copy_link [3] CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em Números 2019. Brasília: CNJ, 2019. [4] CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em Números 2019. Brasília: CNJ, 2019.p.80. [5] WARAT, Luis Alberto. O ofício do mediador. Florianópolis: Habitus, 2001.p.66 [6] WARAT, Luis Alberto. O ofício do mediador. Florianópolis: Habitus, 2001.p.72. [7] TARTUCE, Fernanda. Mediação nos conflitos cíveis. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2016.p.176.

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