A Cláusula compromissória

 

Para que a solução de conflitos decorrentes de relações jurídicas regidas por contratos seja encaminhada para pacificação via mediação e Arbitragem, ao invés do Poder Judiciário, é necessário que no contrato conste uma cláusula com tal determinação.

 

Esta cláusula pode definir que o procedimento utilizado inicie-se pela mediação, seguindo-se de arbitragem, se necessário, ou pode encaminhar a resolução diretamente para o procedimento de Arbitragem.

 

A seguir encontram-se os modelos dessas cláusulas, que devem ser adicionadas aos contratos. 

 

 

Modelo de cláusula de arbitragem online

 

O modelo de cláusula compromissória recomendado pela ACORDO DIGITAL tem a seguinte redação:

 

Eventual dúvida ou controvérsia decorrente da interpretação ou execução do presente instrumento será definitivamente dirimida por meio de mediação e/ou por arbitragem, e fica desde já eleita a ACORDO DIGITAL, que promoverá a pacificação do litígio em conformidade com as Leis 13.140/15 e 9.307/96. O eventual conflito será resolvido através da plataforma online da ACORDO DIGITAL e as respectivas normas de procedimento interno desta câmara. 

Modelo de cláusula escalonada online

 

O modelo de cláusula compromissória recomendado pela ACORDO DIGITAL tem a seguinte redação:

 

Eventual dúvida ou controvérsia decorrente da interpretação ou execução do presente instrumento será definitivamente dirimida por mediação e na sua impossibilidade por arbitragem. Para a solução do litígio por transação assistida ou por arbitragem fica desde já eleita a ACORDO DIGITAL, que promoverá a pacificação do litígio em conformidade com as Leis 13.140/15 e 9.307/96. A solução do conflito será processada mediante a plataforma online da ACORDO DIGITAL e das suas respectivas normas de procedimento interno. A arbitragem será realizada por 01 (um) árbitro, escolhido conforme o Regulamento interno da instituição arbitral eleita.

Declaram as partes ter interesse na utilização de meios eletrônicos para a solução de eventual conflito.

Para fins de notificação, citação ou qualquer informação necessária para o regular andamento dos processos as partes informam os seguintes endereços eletrônicos:

Contratante: ( inserir e-mail)

Contratado: (inserir e-mail)

As partes obrigam-se a manter válidos e ativos os endereços eletrônicos acima indicados durante todo o período da vigência do contrato e a comunicar a outra parte em caso de alteração dos endereços eletrônicos acima indicados, sob pena serem admitidas como válidas quaisquer comunicações (incluindo quaisquer notificações, intimações e citações) enviadas aos endereços de e-mail acima referidos.

Cada parte permanece com o direito de requerer no juízo comum competente as medidas judiciais que visem à obtenção de medidas de urgência para proteção ou salvaguarda de direito ou de cunho preparatório, sem que isso seja interpretado como uma renúncia à mediação e a arbitragem.