OS MEIOS DE SOLUÇÃO

Os chamados meios alternativos de solução de conflitos podem ser selecionados pelas partes através de acordos em qualquer momento da relação, mesmo após o surgimento de um conflito. De modo geral, consistem em três principais métodos de solução: Negociação, Mediação e Arbitragem.

 

Além disso, podem ocorrer processos escalonados, iniciados como negociação e mediação e, se as partes não chegarem a um acordo, convertidos em arbitragem.

Um conflito nada mais é do que uma expectativa que não foi atendida. Conflitos estão presentes no nosso cotidiano, sejam pessoais ou empresariais, de natureza emocional ou material. Alguns tipos são muito mais facilmente solucionáveis do que outros.

 

A qualquer momento, um indivíduo ou uma empresa é parte em alguma forma de conflito que pode ou não ter se tornado uma disputa pelo seu resultado.

 

Muitas vezes deixa-se de buscar o que se pensa ser a solução justa, correta, por se pensar que um processo judicial consumiria muito mais tempo e dinheiro do que o valor da disputa em si.

OS CONFLITOS

SOLUÇÕES

ALTERNATIVAS

Não é necessário apelar ao Poder Judiciário para que obtenha uma decisão com o mesmo valor da sentença judicial.

 

Aqueles conflitos que envolvem valores econômicos advindos de relações contratuais, transações comerciais ou de contratação de serviços, possuem formas de solução que não envolvem o Poder Judiciário.

 

O ideal é que as partes não cheguem a se tornar adversárias, e que encontrem uma solução resultante de negociação ou mediação. Caso isso não ocorra, a arbitragem pode decidir a disputa de forma definitiva.

REPUTAÇÃO

Os métodos alternativos de solução de conflitos reconstroem os relacionamentos afetados por divergências entre as partes.

 

A arbitragem tem diversos benefícios quando comparada a um processo judicial: é um procedimento muito mais rápido, e tem prazo máximo de seis meses, previsto em lei, para uma decisão. Em geral seus custos são inferiores aos de um processo judicial, especialmente levando-se em conta uma eventual demora para o seu julgamento.

 

Não há possibilidade de recursos para essa decisão, ela é definitiva. Além disso, o procedimento corre em sigilo, garantindo às partes completa confidencialidade, evitando constrangimentos e exposição pública de conflitos.

 

Como vantagem adicional, o árbitro deve ser um especialista na matéria em questão, ao contrário de um juiz, que é generalista. Com isso dispõe de melhores condições para decidir de maneira fundamentada. 

A ARBITRAGEM

A arbitragem é uma forma de solução de conflitos instituída pelas próprias partes, que autorizam que uma terceira pessoa, o árbitro, decida sobre a matéria em questão. 

 

Desde a publicação da Lei da Arbitragem (9307/96) a sentença arbitral é tem caráter definitivo, pois é um título executivo judicial.

 

Durante a elaboração de um contrato, a arbitragem já pode ser definida como o método a ser utilizado para a solução de eventuais conflitos, desde que inserida uma cláusula compromissória. Pode também ser adotada pelas partes após a existência de um conflito já instalado. 

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