Benefícios da arbitragem

 

A maior vantagem apresentada pela arbitragem em relação à Justiça é a rapidez com que o processo chega à sentença arbitral. A Lei de Arbitragem prevê que as próprias partes podem fixar o prazo para o árbitro proferir a sentença. Se nada for definido previamente, estabelece-se o limite de seis meses para a tomada de decisão.

 

A ausência de recursos contra a sentença arbitral também contribui para a agilidade do procedimento. Enquanto uma sentença judicial pode gerar inúmeros recursos em diversas instâncias, a decisão arbitral é definitiva e só pode ser questionada em casos limitados.

 

Além do benefício da celeridade, temos o da confidencialidade. Por ser de natureza sigilosa, a arbitragem evita o constrangimento da exposição pública de conflitos envolvendo pessoas ou empresas, além de possíveis danos de imagem e prejuízos.

 

Igualmente importante é o caráter técnico das decisões arbitrais: diferentemente do juiz de direito que decide questões de setores diversos, o árbitro é um especialista na área do conflito.

 

Em grande parte dos casos, o custo da arbitragem pode ser inferior ao da ação judicial, principalmente se levados em conta os gastos de uma eventual demora do julgamento do caso na Justiça.

 

Ademais, as partes têm flexibilidade para definir as regras do procedimento, que vão desde a sede da arbitragem até a lei aplicável, devido à informalidade que a caracteriza.

 

Em resumo, os principais benefícios da arbitragem são os seguintes: 

 

Rapidez: A arbitragem é um procedimento muito mais rápido que o processo judicial, e tem prazo máximo de seis meses, previsto em lei, para uma decisão.

Menor custo: Em geral seus custos são inferiores aos de um processo judicial, especialmente levando-se em conta uma eventual demora para o seu julgamento.

Irrecorribilidade: Não há possibilidade de recursos para essa decisão, ela é definitiva.

Confidencialidade: Além disso, o procedimento corre em sigilo, garantindo às partes completa confidencialidade, evitando constrangimentos e exposição pública de conflitos.

Especialização: O árbitro deve ser um especialista na matéria em questão, ao contrário de um juiz, que é generalista. Com isso dispõe de melhores condições para decidir de maneira fundamentada.